Termos e Condições

I)  Condições Gerais da Loja online.
 
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da marca Madameshape.
A Madameshape é uma marca registada e distribuida pela empresária em nome individual Andressa Castilho Meicasa, com sede na Rua José Maria Nicolau 1500-374, Lisboa, Portugal, (contacto telefónico +351 937 107 354; correio electrónico geral@madameshape.com).
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.madameshape.com, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou, caso tenham idades inferior, terão de ter autorização dos seus representantes legais. O Utilizador, ao afirmar que leu e aceita os Termos e Condições, confirma que tem idade igual ou superior a 18 anos ou que tem autorização dos seus representantes para prosseguir a aquisição. 
 Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. 
II) Informação de Produto e Conteúdos
A Madameshape fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
 A Madameshape fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Madameshape, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
 Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Madameshape.
III)  Responsabilidades
  •  Todos os produtos comercializados na Loja Online Madameshape estão de acordo com a Lei Portuguesa. 
  •  A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Madameshape não se responsabilizará por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Madameshape houver impossibilidade de prestação de serviço, a Madameshape não será responsável por eventuais prejuízos.

 

  • A MadamemeShape não garante que:

a) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, sem erros ou funcione de forma infinita;

b) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo. Acrescentamos que poderá haver variações de cor em relação às imagens. Também poderá haver variações nas peças estampadas consoante a zona de corte do tecido.


   c) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.


 d) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais

 

IV) Obrigações do Consumidor

O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos. 

 Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Madameshape declina qualquer responsabilidade. 

 

V) Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

a) O site www.madameshape.com é um site seguro, e a Madameshape garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

b) Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Madameshape. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço.

c)  Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Madameshape no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, e apenas serão utilizados para outra finalidade se o Utilizador der a sua autorização expressa.

d) Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Madameshape

e) O Utilizador pode pedir à Madameshape toda a informação que esta tem sobre si, e qual o uso da mesma. Para tal, deve enviar um email para geral@madameshape.com referindo o que pretende. 

f) A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Madameshape ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

g) A Madameshape compromete-se a informar as entidades competentes num prazo de 72h caso ocorra algum ataque que coloque em causa a confidencialidade dos dados do Utilizador do site www.madameshape.com

 

VI)  Cancelamento de encomendas

1) A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Madameshape através do e-mail geral@madameshape.com referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada e enviada. 

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Madameshape:
Número da encomenda
Morada de entrega 

2) Por decisão da Madameshape

A Madameshape reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Madameshape reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Madameshape.

 

VII) Devolução ou Troca (Direito de Resolução)

1. O Utilizador, se não está completamente satisfeito(a) com o produto Madameshape que adquiriu, dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da encomenda, para efetuar a devolução, desde que não tenha utilizado o(s) produto(s).

Para exercer este direito, o Utilizador deverá comunicar a intenção e o motivo através do envio de um e-mail, para geral@madameshape.com, indicando os dados da encomenda e os seus dados pessoais. Em resposta, a Madameshape indicará o procedimento para a devolução. 

a) A Madameshape não se responsabiliza pelos custos associados a troca ou devolução, como Portes.

b) o cliente deverá tratar diretamente do envio da sua devolução para Madameshape

 

 

c) Após receção da devolução, a Madameshape verifica se o(s) produto(s) devolvido(s) cumpre(m) os seguintes requisitos:

i) O produto deve ser enviado em embalagem bem selada e deve estar bem acondicionado para garantir que não existe alteração do seu estado durante o processo logístico.

ii) Não deve apresentar indícios de uso ou lavagem.

2.  O Utilizador que enviar produto(s) à Madameshape sem cumprir qualquer um dos requisitos do ponto anterior, poderá não ter direito ao reembolso. O Utilizador será contactado e ser-lhe-à proposta uma devolução, sendo os portes suportados pelo próprio.

3.  O método de reembolso depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com PayPal ou cartão de crédito, estes são creditados na respetiva conta. Nos restantes casos, a devolução é efetuada por transferência bancária. Existe ainda a possibilidade de o cliente optar por fica com crédito na loja www.madameshape.com Nesse caso, ser-lhe-à entregue um Voucher com o montante em crédito para que possa utilizá-lo numa próxima compra.

4. O reembolso é efetuado num prazo máximo de 14 dias, contados a partir do momento em que a devolução é recebida pela Madameshape, desde que a marca já se encontre na posse dos dados necessários para proceder ao reembolso. A receção da devolução será comunicada por email ao Utilizador. 

5. A despesa relativa a portes de envio será reembolsada ao Utilizador caso o artigo seja devolvido por motivo da defeito de fabrico ou erro no processamento da encomenda. 

6.  Em caso de encomendas efetuadas com promoções baseadas em valores mínimos de encomenda, caso a devolução origine um valor inferior a esse mínimo, a promoção deixará de ser aplicada e o valor a devolver será calculado com base nesta premissa.

VIII) Defeito de fabrico

1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas defeitos nos produtos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a morada a disponibilizar pela Madameshape após de receção de email enviado para geral@madameshape.com

2.  Para que a troca do produto possa ser efetuada, o Utilizador deverá assegurar que a embalagem se encontra completa contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

4. Nestas situações, todos os custos logísticos relativos à devolução e troca serão suportados pela Madameshape.

IX)  Entregas

A Madameshape fará sempre todos os possíveis para a sua encomenda ser entregue com a maior brevidade possível. O número de dias previsto para a entrega das encomendas é calculado a partir do envio da mesma e não da data de registo. 

Normalmente, as encomendas que são concluídas até às 12h00 de cada dia útil, são processadas no próprio dia. As que são registadas após as 12h00 ou durante um feriado/fim de semana são processadas no dia útil seguinte.

    A entrega é efetuada de segunda a sexta-feira (excepto em dias de feriado local ou nacional), não sendo possível fazer marcação de horário para entrega. Nestes casos o cliente deve facultar uma morada onde estará presente entre as 9h e as 19h para garantir uma entrega eficaz.

    Caso a morada de entrega fornecida pelo cliente esteja incorreta ou incompleta, ou este não proceda ao levantamento em tempo útil da sua encomenda do ponto de Pick-Up, pode originar a devolução à Madameshape, originando custos adicionais para o cliente.

    Nas situações em que as encomendas não são entregues ao cliente por responsabilidade inequívoca do transitário, sugerimos que o cliente nos envie uma reclamação que será encaminhada ao transitário para análise. A solução final que a madameshape apresentará dependerá da resposta dada pelo transitário. Caso este assuma a responsabilidade, os custos logísticos entretanto suportados pelo cliente, serão reembolsados.

    X)  Pagamentos

    O cliente pode optar por pagar através de Referência Multibanco (apenas disponível em Portugal), MBWay (apenas disponível em Portugal), Paypal e Cartão de Crédito (Visa, MasterCard ou Maestro).

    O cliente terá um prazo de 3 dias de calendário, a contar a partir da data em que realizou o seu pedido, para efetuar o pagamento. O pedido não se considerará aceite até se confirmar de forma efetiva que se recebeu o pagamento. Se, findo o prazo indicado, a Madameshape não tiver recebido o valor correspondente, o pedido será cancelado.

    XI) Comunicações

    1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

    2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com os seus pedidos, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

    3. A Madameshape apenas enviará informação adicional relacionada com Campanhas, Lançamentos, Promoções, se o Utilizador referir explicitamente que pretende receber esta informação, subscrevendo a Newsletter através dos formulários próprios.

    4. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do link “Não receber a Newsletter” (ou similar) inscrito em cada Newsletter.

    .

    Bem-vindos

    Subscrevam a nossa lista